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PontoLocal PT
Tribe & Gatherings
✦ Termos de Utilização ✦

Termos e Condições

Termos gerais de serviço e condições de utilização da plataforma comunitária PontoLocal.

Última atualização: outubro de 2026

1. Objeto e Titularidade da Plataforma

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma comunitária PontoLocal, operada pela BoraTech Solutions LLC, 3833 Powerline Road Suite 201, Fort Lauderdale, FL 33309, EUA. Ao aceder, navegar, registar conta ou submeter conteúdos no PontoLocal, o utilizador concorda expressamente com os presentes termos.

2. Contas de Utilizador e Registo

O registo na plataforma pode ser efetuado através de autenticação social (OAuth Google, Telegram, Facebook) ou passkeys. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a manter a confidencialidade do seu acesso, sendo responsável por todas as atividades desenvolvidas através da sua conta.

3. Conteúdos Gerados pelo Utilizador e Regras de Submissão

O PontoLocal permite que utilizadores e organizadores publiquem eventos, flyers e perfis de prestação de serviços/ofícios. Ao submeter qualquer conteúdo:

  • O utilizador declara que detém todos os direitos de propriedade intelectual, autorizações e licenças necessárias sobre os textos, imagens e flyers submetidos.
  • O utilizador concede ao PontoLocal uma licença não-exclusiva, gratuita e mundial para apresentar, indexar, formatar e divulgar os conteúdos na plataforma e respetivos canais comunitários.
  • O utilizador garante a veracidade das datas, localizações, preços e contactos dos eventos publicados.

4. Condutas e Conteúdos Proibidos

É estritamente proibida a publicação de conteúdos ilegais, difamatórios, fraudulentos, que violem direitos de terceiros ou promovam atividades ilícitas. A prática de spam comercial e a extração não autorizada de dados (scraping) são expressamente vedadas.

5. Moderação e Direito de Remoção de Conteúdos

Enquanto prestador intermediário de serviços de alojamento (hosting), o PontoLocal reserva-se o direito de rever, recusar, suspender ou remover qualquer evento ou perfil de serviço que viole estes termos ou os princípios da comunidade, sem necessidade de aviso prévio.

6. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é disponibilizada "tal como está". O PontoLocal não organiza os eventos nem presta os serviços anunciados por terceiros, não assumindo qualquer responsabilidade pela realização efetiva, cancelamentos, bilhética, qualidade ou conduta em qualquer evento.

7. Propriedade Intelectual do PontoLocal

Todo o código, software, design gráfico, identidade tribal e marcas do PontoLocal são propriedade exclusiva da BoraTech Solutions LLC e encontram-se protegidos pela legislação de direitos de autor aplicável.

8. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Os presentes termos regem-se pela legislação aplicável aos serviços da sociedade da informação e proteção dos consumidores na União Europeia e em Portugal. Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

9. Contacto

Para qualquer esclarecimento relativo aos Termos e Condições, contacta-nos através de legal@pontolocal.community ou contact@pontolocal.community.